Nova estratégia pode viabilizar a emancipação de Mosqueiro
Nova estratégia pode viabilizar a emancipação de Mosqueiro
Nova estratégia pode viabilizar a emancipação de Mosqueiro, Encontro com a Comissão Especial da ALEPA, que ocorre dia 6 de junho no Auditório João Batista vai discutir o assunto com Distritos

Encontro com a Comissão Especial da ALEPA, que ocorre dia 6 de junho no Auditório João Batista vai discutir o assunto com Distritos

Apesar de tramitar na Câmara Federal o projeto de lei complementar (PLP 137/15), o movimento emancipalista vem buscando meios para alcançar seus objetivos, desta vez o movimento vem se organizando a nível nacional, em 2015 foram criadas várias Associações Distritais que juntas formaram as Federações Estaduais e hoje discutem a criação da Confederação Nacional. Em Mosqueiro foi criada a Associação do Movimento Emancipalista de Mosqueiro (AMEM), que tem assento na Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Estado do Pará – FADDEPA.

Hoje a FADDEPA, no Estado do Pará, vislumbra uma alternativa para poder driblar a omissão do Legislativo Federal quanto a falta de regulamentação do Artigo nº 18, § 4º da nossa Constituição Federal, embasada em jurisprudência criada com a publicação do Acórdão do Recurso Especial Eleitoral nº 28.560 – Classe 22ª – Porto Velho – Rondônia, no qual o Tribunal Superior Eleitoral – STF autoriza a realização de consulta plebiscitária com vistas a criação do município de Extrema de Rondônia.

Com jurisprudência formada junto ao Tribunal Superior Eleitoral, caberá a associação distrital interessada, solicitar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA para realizar os Estudos de Viabilidade Municipal (EVM), que tem como finalidade dimensionar a estrutura econômico-financeira, político-administrativa e sócio ambiental do distrito pleiteante, mediante os requisitos previstos na Lei Complementar nº 074, de 14 de setembro de 2010.

Quando favorável os Estudos de Viabilidade Municipal (EVM), devidamente constatado pela Mesa Diretora, a presidência da ALEPA fará publicar no Diário Oficial do Estado relatório resumido do referido estudo de viabilidade municipal. Após a publicação oficial, a Presidência da ALEPA colocará na ordem do dia o Projeto de Decreto Legislativo destinado a determinar ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que expeça Resolução fixando a data e a forma da consulta plebiscitária. Realizado e aprovado o plebiscito, a Presidência da ALEPA, mais uma vez, colocará na ordem do dia Projeto de Decreto Legislativo destinado a determinar ao TRE-PA, eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Neste momento o TRE-PA não poderá efetuar eleições municipais para criação de municípios, por ainda não haver lei para regulamentando o artigo 18, § 4º da Constituição Federal. De posse de Resolução do TRE-PA negando a realização do pleito eleitoral, a FADDEPA entrará com Mandado de Injunção junto ao Supremo Tribunal Federal, para que este juízo, por omissão de Lei Federal, autorize eleições e a instalação do novo município através de medida judicial cabível.

Segundo o Presidente da AMEM, Richard Rodrigues, a entidade já solicitou para FADDEPA que se inicie os Estudos de Viabilidade Municipal do Distrito de Mosqueiro, o qual servirá de modelo para os outros distritos que por ventura virem a participar deste processo. “Estávamos aguardando apenas o início do período legislativo na ALEPA para iniciar a tramitação do processo de Emancipação do Distrito de Mosqueiro”, diz Richard.

“Posteriormente seguiremos abordando o assunto emancipações, particularmente do Distrito do Mosqueiro, quando já de posse do EVM, poderemos ter condições de dimensionar, através de números oficiais, a estrutura econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental, assim como, podermos definitivamente chamar para reuniões a população das diversas localidades deste Distrito para esclarecer todas as dúvidas referentes a este tema”, conclui o presidente que também é Secretário Geral da FADDEPA.

Amanhã a Federação estará realizando um encontro com a Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDAEAM/ALEPA) para tratar de Assuntos relacionados à  tramitação dos processos de criação de municípios no Estado, o encontro será no auditório João Batista, na ALEPA, com início às 9h.

Por Frank W. Batista