Com o seminário “Violência contra a mulher na perspectiva de gênero para além do sistema Penal: Práticas Restaurativas e suas potencialidades”, o Judiciário paraense deu início à 13ª. edição da Semana Justiça pela Paz em Casa nesta segunda-feira, 11, no auditório Des. Wilson Marques, no Fórum Criminal de Belém. A programação, que seguirá até o dia 15 deste mês, integra a campanha nacional, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de agilizar processos de violência doméstica contra a mulher, especialmente feminicídios, e promover ações interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a violência que as mulheres enfrentam.

“O sucesso de muitas iniciativas, e desta, deve ser aferido principalmente pelas sucessivas edições, cada qual produzindo balanços e resultados cada vez mais gratificantes para as próximas realizações. Esta é a conclusão preliminar a ser extraída da campanha Justiça pela Paz em Casa. Sempre serão benéficas as ações capazes de difundir a cultura da conciliação dentro do ambiente familiar”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, ao dar início à campanha que, desde 2015, quando foi realizada a primeira edição, realizou 1.222 sessões de Tribunal do Júri de crimes contra a mulher e mais de 70 mil audiências no país

Feminicídios estão na pauta de julgamentos da semana dedicada à mulher
Violência contra a mulher na perspectiva de gênero para além do sistema Penal- Práticas Restaurativas e suas potencialidades, foi o tema abordado

No Pará, cerca de 1.600 processos foram selecionados para serem apreciados, em julgamentos e decisões, na 13ª. edição da Semana. Simultaneamente ao esforço concentrado da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), junto às Varas de Violência Doméstica para que os processos tramitem com mais celeridade, ocorre também um esforço de prevenção a esse tipo de violência, como explica a coordenadora da Cevid, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. “Estamos num trabalho sobretudo de informação aos jurisdicionados, por meio de palestras, de estudos, encontros, para que haja um combate à violência contra a mulher. Estamos indo às obras falar aos homens, precisamos fazer esse esclarecimento a eles para que nós possamos desenvolver melhor esse potencial e, por meio disso, possamos fazer um trabalho preventivo”, disse.

Uma mesa-redonda que abordou os desafios e potencialidades das práticas restaurativas na área da violência doméstica ocorreu em seguida à solenidade. A juíza Reijjane Oliveira, titular da 1ª. Vara Criminal de Icoaraci e juíza auxiliar da Cevid, conduziu a mesa-redonda junto ao juiz Egberto de Almeida Penido, titular da 1ª.  Vara Especial  da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, a juíza Daniele Buhrnheim, titular da 2ª. vara da Infância e Juventude do TJPA e coordenadora de Justiça Restaurativa do TJPA, a juíza Reijjane Oliveira, titular da 1ª. Vara Criminal de Icoaraci e juíza auxiliar da Cevid e a juíza Josinete Gadelha Medeiros, titular da 5ª. Vara Cível e Empresarial de Santarém e membro do Comitê gestor de Justiça Restaurativa do CNJ.

A juíza Reijjane Oliveira explicou que as práticas restaurativas fazem parte da política do Judiciário, e trabalham a comunicação não-violenta, a auto responsabilização e a conscientização dos atos por meio de círculos de diálogo com homens e mulheres e círculos de fortalecimento de laços. “Os métodos da Justiça Restaurativa podem ser instrumentos muito importantes para trabalharmos a conscientização e a percepção dessa violência. Às vezes o homem agressor não tem a percepção da violência que comete, não entende aquele ato como um ato violento e criminoso por conta da cultura do machismo, de agressão”, disse a magistrada.

Para o juiz Egberto de Almeida Penido, o seminário trabalha a violência doméstica e familiar contra a mulher por um foco restaurativo, que lida com a complexidade do fenômeno da violência em suas dimensões não somente relacional, mas também social e institucional. “Isso significa considerar todas as outras variáveis que levam a uma situação de violência, para que possam ser feitas reflexões aprofundadas, estabelecidos planos de ações mais efetivos em termos de prevenção e que não haja apenas uma punição, mas uma reflexão das causas que geraram a violência, que precisam ser cuidados”, avaliou.

Feminicídios estão na pauta de julgamentos da semana dedicada à mulher
Entrega de certificados à 1ª. turma de facilitadores de Processos Circulares na área de violência doméstica

Na ocasião, foram certificados 14 participantes da 1ª. turma de facilitadores de Processos Circulares na área de violência doméstica, curso teórico e prático ministrado pela analista France Cruz, vinculada à Coordenadoria da infância e Juventude (CEIH), pioneira em práticas restaurativas no Estado.

Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, vice-presidente do TJPA e coordenadora da Cevid; desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora das Comarcas da Região Metropolitana de Belém; Desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora do NUPEMEC; Egberto de Almeida Penido, juiz da 1ª.  Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ; Raimundo Moisés Alves Flexa, juiz diretor do Fórum Criminal de Belém; Sandro Garcia de Castro, promotor de Justiça, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Maíra Mendes Leite, advogada representante da OAB- PA.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa 
Texto: Andrea Cordeiro 
Foto: TJPA / Érika M Nunes